Análise | Política

Comissão Nacional da Verdade: Justiça de transição, ainda que tardia

Ontem, 19 de maio, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. Hoje, 20 de maio, o Grislab publica a análise da pesquisadora Marta Maia sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade. Para a pesquisadora, após 50 anos do Golpe, “o movimento atual na sociedade brasileira é o de restituição do direito à lembrança”.

“Naquela época, não existia DNA. Quando você vai se desfazer de um corpo, quais partes podem determinar quem é a pessoa? Arcada dentária e digitais. Então você quebrava os dentes. As mãos, cortava daqui para cima…”. Esse trecho de depoimento, concedido pelo coronel reformado Paulo Malhães, ex-agente do Centro de Informações do Exército, expressa uma visão de mundo daqueles que não queriam deixar vestígios de uma ditadura que perseguiu, torturou e matou cidadãos que resistiam à sua existência. O militar, morto no dia 24 de abril desse ano, prestou depoimento à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até o momento, as investigações ainda não demonstraram se a sua morte mantém relação direta com as declarações prestadas às Comissões.

“Eu ouvia a voz da minha mãe me chamando – Edson, Edson… E quando eu olhei pra trás eu não reconheci a pessoa porque ela estava completamente machucada, deformada… Então aquela cena ficou marcada; como é que esse corpo que eu não conheço, não reconheço, tem a voz aconchegante e familiar da minha mãe…”, conta Edson Teles, preso juntamente com seus pais em 1972, em entrevista para o repórter Carlos Azenha, na série “As crianças e a tortura”, veiculada pela TV Record em 2014, em clara evidência de como a tortura aplicada a sua mãe (e também a seu pai) ainda ressoa em suas lembranças.

De todo modo, muitos poderiam se perguntar por que somente agora, quase 50 anos após o advento de um regime que censurou, matou e fez calar milhares de brasileiros, apareçam testemunhos que ainda insistem no relato de duas décadas de repressão e de cerceamento das liberdades civis. Esses dispositivos de visibilidade são acionados hoje pela instalação da CNV e das inúmeras Comissões estaduais, municipais e das universidades e, ainda, pelas matérias que o jornalismo pode produzir dada a relativa liberdade de expressão que permeia esse campo da esfera pública; situação bem diferente do que ocorreu naquele período em que os meios de comunicação não podiam ou não queriam divulgar situações de violação dos direitos humanos no país.

Os depoimentos às Comissões legitimam essa esfera de debates que garante a discussão de direitos antes vilipendiados e agora recuperados pela justiça de transição, que tem como objetivo justamente apurar transgressões dos direitos humanos efetuadas em períodos de repressão, bem como a reparação das vítimas e a reforma das instituições. Nesse sentido, a reverberação do que foi silenciado, mas não apagado, entra em confronto com a memória oficializada pelo regime opressor. O filósofo Vladimir Safatle, ao discutir o aspecto novo dos acontecimentos em Auschwitz, fala que o desejo de eliminação do outro irá se articular ao “desejo do desaparecimento”, ou seja, nada pode restar, nenhum vestígio deverá permanecer. O que se vê, entretanto é que não há como silenciar os mortos, pois o movimento atual na sociedade brasileira é o de restituição do direito à lembrança. Se a situação presente “faz lembrar” é porque a memória tem como elemento fundante o presente. Nesse sentido, o testemunho, como fonte histórica, pode ser acionado em uma época em que lembrar é conhecer e refletir sobre um passado que é atualizado a todo instante.

Até o momento, são muitas as questões colocadas, como a exumação dos corpos de Jango e JK, a própria alteração do atestado de óbito de Vladimir Herzog, além de violências praticadas contra os povos indígenas, os camponeses e as mulheres, entretanto a CNV e as demais Comissões não têm poder de julgamento, nem de punição. A Anistia concedida pelos militares em 1979 não contemplou a justiça contra os crimes cometidos pelos torturadores, que são imprescritíveis, tanto que em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O não reconhecimento, por parte das Forças Armadas, da tortura como uma das bases da matriz de repressão da ditadura, entre outras atrocidades cometidas nesse período, como  mostra relevante análise do jornalista Luiz Cláudio Cunha, ex-assessor da CNV, coloca-se como um dos principais empecilhos para o acerto de contas com a história da ditadura. No entanto, as evidências já começam a tomar forma e alcançam visibilidade, como a denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro,  contra cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver, em 1971, do ex-deputado Rubens Paiva, um dos principais desaparecidos políticos da ditadura.

A disputa de sentidos que se configura na atualidade mostra-se relevante na medida em que a sociedade ainda experimenta os resquícios autoritários da ditadura, como comprovam alguns acontecimentos recentes. A justiça de transição poderá então operar deslocamentos dessa história, acionando medidas que ajudarão a prevenir a volta do estado de exceção, pois assim como nos revela os dois rostos de Janus, deus mitológico da Antiguidade, temos que olhar para o futuro sem deixar de olhar para o passado; essa postura ética poderá evitar a repetição das atrocidades cometidas.

Referências:

SAFATLE, Vladimir. Do uso da violência contra o Estado ilegal. In: SAFATLE, Vladimir; TELES, Edson (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 177 – 186.

SARLO, B. 2007. Tempo passado: Cultura da memória e guinada subjetiva. São Paulo/ Belo Horizonte, Companhia das Letras/UFMG.

Foto: Rede Globo

Marta Maia
Professora do curso de Jornalismo da UFOP
Pesquisadora do Gris/UFMG 



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