Análise | Justiça

Dois pesos, duas medidas: o Caso Rafael Braga contraposto a outros acontecimentos abafados pela mídia

A análise aborda eventos midiáticos que envolveram Rafael Braga, Breno Borges e Aécio Neves: pessoas de situações socioeconômicas distintas, que sofreram punições contraditórias em relação à gravidade de seus supostos delitos. A seletividade do Poder Judiciário no Brasil é o que orienta a reflexão, que aponta como negros são cruelmente condenados, enquanto brancos e ricos que cometem os mesmos crimes permanecem em conforto e segurança.

Imagem: Campanha pela liberdade de Rafael Braga

Por que, no Brasil, crimes semelhantes não recebem a mesma atenção da sociedade? Até que ponto a mídia influencia o poder judiciário, e em que medida podemos perceber que alguns casos tentam ser abafados? São perguntas que geram polêmica e nos forçam a analisar e questionar a atuação tendenciosa da Justiça brasileira.

Em 2013, o Brasil  acompanhou a prisão do catador de material reciclável, Rafael Braga,  por portar uma garrafa de desinfetante  e água sanitária durante uma manifestação da qual não participava. Ele foi preso, condenado a cinco anos de reclusão com alegação de que portava materiais explosivos. Posteriormente, Rafael recebeu o apoio de grande parte da sociedade, que criou uma página no Facebook “Pela Liberdade de Rafael Braga” e já realizou atos e protestos pedindo a liberdade do rapaz. Em 2014, ele recebeu o direito de responder em liberdade, mas foi preso novamente em menos de dois meses, acusado de envolvimento com tráfico de drogas por PM’s que supostamente forjaram um flagrante. Os policiais que o detiveram foram os mesmos que o prenderam em 2013. Talvez seja mera coincidência, mas não deixa de levantar suspeitas de que, na verdade, se trata de perseguição. E, quando tentamos comparar o caso de Braga com outros, chega a ser cômico perceber como o mesmo crime, quando cometido por pessoas de situações socioeconômicas distintas, toma rumos bem diferentes.

Este ano, o empresário Breno Borges foi preso no Mato Grosso do Sul carregando 130 kg de maconha, uma pistola 9mm e 199 munições de fuzil de uso exclusivo das forças armadas. As investigações da Polícia Federal sobre as ações de Breno já vinham sendo realizadas meses antes de ele ser pego em flagrante. Entretanto, ele é filho da presidente do TER-MS, Tânia Borges, e em 3 meses conseguiu o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, sob alegação de que possui “Síndrome de Borderline”. Diagnosticado com essa doença, Breno é visto como incapaz de ser julgado por seus atos, uma vez que ele passa a apresentar sintomas como a “tendência a assumir riscos sem pensar nas conseqüências”.

Enquanto o negro, pobre e sem acesso à educação é visto pela sociedade como marginal e levanta o velho discurso do “bandido bom é bandido morto”, o branco, rico e com relações sociopolíticas é apenas um indivíduo que sofre problemas psiquiátricos e merece tratamento diferenciado.

Os desdobramentos de um outro acontecimento podem ser também comparados aos do caso Rafael Braga. No mesmo ano em que foi decretada a prisão dele, foi apreendido no Espírito Santo um helicóptero, que pertence à empresa da família do senador Zezé Perrela, com 450 kg de cocaína e que estava a caminho do aeroporto construído em um terreno que pertence à família de Aécio Neves. Até hoje, 3 anos e 9 meses depois, ninguém foi preso ou julgado.

Qual é a relação entre esses três casos? Enquanto um negro e pobre sofre as consequências de crimes que não cometeu, dois empresários, ricos e brancos, saem impunes. Isso nos mostra a questão da seletividade do Poder Judiciário, em que pobres ficam anos presos, e ricos ficam em total conforto, segurança e, algumas vezes, nem passam perto de uma cela.

Laura Queiroga
Graduanda em Comunicação Social pela PUC-Minas



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