PGR e Odebrecht na encruzilhada dos acontecimentos

Esperadas delações da Odebrecht pela PGR abrem para o inesperado no cenário jurídico, político, eleitoral e econômico do Brasil.

Foto: Anderson Ueslei/Secom/PGR

A teoria aponta que nem todos os acontecimentos – e consequentemente, algumas notícias – são inesperados, existindo aqueles previstos, mas que, mesmo assim, fazem surgir algo novo.  A notícia do previsto encaminhamento e a lista de 83 pedidos de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) abre o imprevisto cenário jurídico, político, eleitoral e econômico do Brasil. Tal lista foi criada a partir de 78 delações premiadas de funcionários ligados à Odebrecht, em acordos homologados pelo tribunal.

Jurídico porque o bloco das 78 delações, associadas às anteriores, podem consolidar de vez o método na justiça brasileira e aí, se se ganha na celeridade de investigações, não se corre um risco de se sucumbir na presunção da inocência até que a profundidade das investigações confirmem a denúncia (e se provarem o contrário)? Além disso, há também o problema da condenação midiática prévia dos denunciados, bem como de uma assimetria nas punições, como apontou Jânio de Freitas em sua coluna de 05 de fevereiro deste ano.

Político porque, confirmadas, o arco das denúncias alcançaria governo e também oposição em todos os escalões: da ex-presidenta Dilma,  até aqui ilesa em meio às denúncias, até o presidente do PSDB, Aécio Neves e outros senadores,  além de ministros e outros grandes nomes do PMDB de Michel Temer.

Eleitoral porque em meio às denúncias da Odebrecht está também o processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, movido pelo PSDB que, aliás, se aproximou do vice-presidente por ele mesmo denunciado após o impeachment de Dilma. Em meio às denúncias da Odebrecht pelo relator do processo no TSE, ministro Herman Benjamin, além do PT, PMDB, o próprio PSDB acabou implicado. Ainda que corretamente indicado pelo ministro Benjamin, a supressão das citações ao partido tucano, (novamente a imprevisibilidade do fato previsível) abriu uma cadeia de discussão na opinião pública  e, nela, o comprometimento de reputação, agora sentido pelo próprio Aécio em sua coluna em 06 de março deste ano . Mais do que isso, deflragou o debate em torno do caixa 2 como crime e a corrupção dele derivada como espécie mais grave – que pode também chegar ao próprio caixa 1, se considerarmos a decisão precedente do STF de aceitar como “propina disfarçada” doação recebida pelo político Vladimir Raupp (PMDB), legalmente indicada, pela empreiteira Queiroz Galvão.  Esta posição, aliás, está na defesa de Raupp, que contesta precisamente o fato de uma contribuição oficial de campanha, em conta aprovada, ser indício de algo ilícito.

Econômico porque uma das forças motrizes da economia brasileira sempre foi a  construção civil, que agora tem suas principais empreiteiras no epicentro das crises anteriores: sua estagnação em muito interfere na estagnação econômica do país. O desdobramento dos acontecimentos aqui pode levar, por um lado, a rever a dependência e o peso desse setor na economia  mas, por outro, a um enxugamento e à adoção de políticas anticorrupção cada vez mais transparentes por parte dessas empresas. Ao mesmo tempo, abre a perspectiva para que novos atores econômicos no campo da construção, com base nestas premissas de seriedade, possam também contribuir e participar da retomada do setor.

Nísio Teixeira
Professor do Departamento de Comunicação Social da UFMG
Pesquisador do Gris/UFMG