O acontecimento Eduardo Cunha: 10×0 no STF e o deputado vira réu

Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha é o primeiro presidente da Câmara dos Deputados em exercício a responder a um processo criminal, pelas acusações de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Fonte: Agência da Notícia

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vem causando burburinhos desde que assumiu o cargo, em janeiro do ano passado. O parlamentar do PMDB-RJ tem se mantido no foco da mídia constantemente devido às suas declarações polêmicas, manobras para aprovar ou adiar projetos e, principalmente, sua oposição ferrenha ao governo da presidenta Dilma Rousseff, do qual o seu partido faz parte da base aliada.

Além dos fatos citados, outro motivo que vem mantendo Cunha nos holofotes é a coleção de processos judiciais a que ele responde. A primeira denúncia contra o deputado foi aceita pelo Conselho de Ética da Câmara, em meados do ano de 2015, e refere-se ao fato do peemedebista ter mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas em seu nome e de membros de sua família na Suíça.

Com embasamento no processo no Conselho de Ética, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou, no final do ano passado, um pedido de afastamento do parlamentar sob acusação de que ele usa a sua influência como chefe do Legislativo para impedir investigações ligadas ao seu nome.

Mesmo com todo o histórico de acusações e processos em diversos órgãos, Eduardo Cunha se manteve como uma figura intacta e isenta de sofrer qualquer punição judicial. Porém, no último dia 4 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que o deputado é acusado de receber ao menos R$ 5 milhões pela construção de navios-sonda da Petrobras entre os anos de 2006 e 2012. Por meio deste processo e com unanimidade de votos dos juízes do STF, o presidente da Câmara dos Deputados foi enquadrado como réu, sendo o primeiro deputado a responder a um processo criminal no país.

Diante de tais acontecimentos escandalosos envolvendo Eduardo Cunha, inúmeros questionamentos podem ser feitos: quais as reais consequências para o líder da Câmara? Pode o STF pedir o afastamento de Cunha? O seu mandato pode ser cassado?

Uma reposta imediata a todas estas perguntas é que, mesmo com esse arsenal de acusações, Eduardo Cunha utiliza a seu favor o princípio da presunção da inocência, o que significa que o deputado só sofrerá qualquer punição se, na conclusão do processo, for provado que é culpado. Ou seja, até que se prove o contrário, todos são inocentes.

Porém, mesmo com todas as possibilidades de defesa permitidas pela lei para que Cunha prove ou não a sua inocência, adversários do peemedebista acreditam que, ao se tornar réu em um processo criminal, a dimensão da acusação de lavagem de dinheiro e de recebimentos de propina faria com que o STF se sensibilizasse a pedir o seu afastamento. Este, no entanto, é um fato incerto e considerado complicado pelos membros do Superior Tribunal Federal, pois seria, segundo eles, uma intervenção forte do Judiciário no Legislativo.

Sendo assim, diante do cenário político nacional, o caso de Eduardo Cunha vem afirmar uma crise vivenciada dentro de uma das principais entidades, o Poder Legislativo. Os desdobramentos desses acontecimentos envolvendo o deputado, assim como inúmeros outros parlamentares, ainda são incertos. Esperar os acontecimentos futuros e o delinear da história é o que nos resta.

Lívia Barroso
Doutoranda do PPGCOM-UFMG
Pesquisadora do Gris

Esta análise faz parte do cronograma oficial de análises para o mês de março, definido em reunião do GrisLab.