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O último ato de Weintraub: fragilizar as já debilitadas políticas de ações afirmativas

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, foi controverso em toda a sua gestão. Entretanto, seu último ato como ministro se destacou. No apagar das luzes, revogou a portaria que recomendava que PPGs apresentassem planos de ações afirmativas, expondo, assim, a fragilidade desse sistema de inclusão.

Agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub foi controverso em todo o percurso diante de uma das pastas mais importantes do Governo Federal. Seu último ato causou ainda mais alvoroço nas redes sociais e em outros meios midiáticos: ele revogou uma portaria que recomendava que programas de pós-graduação apresentassem planos de políticas de ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência para a entrada em cursos de mestrado e doutorado.

Com uma gestão marcada por falas preconceituosas, posicionamentos questionáveis, bloqueio de verbas do orçamento destinado às Universidades Federais e cortes de bolsas de mestrado e doutorado, Weintraub deixou o cargo no dia 18 de junho;  sua despedida ocorreu por meio de um vídeo ao lado do Presidente Jair Bolsonaro publicado no Twitter. Se sua saída já seria tópico destinado de conversações, a revogação da portaria amplificou o debate.

A medida  jogou luz sobre a fragilidade das políticas afirmativas na pós-graduação. A Portaria 13/2016 não tinha peso normativo, mas induziu diversos PPGs a criarem e apresentarem medidas e propostas para incluir pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, ampliando, assim, a diversidade étnica e cultural do corpo discente. Nesse sentido, segundo Venturini (2019), por decisão própria, entre 2015 e 2018, os PPGs com Ações Afirmativas aumentaram 19 vezes.

A atitude foi criticada por diversas entidades e personalidades. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, apontou essa última ação de Weintraub como tendo baixa legitimidade. Três projetos para revogar o ato do ex-ministro foram apresentados no Senado, pelos senadores Randolfe Rodrigues, Eliziane Gama e Rogério Carvalho. A ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos) divulgou nota também fazendo o mesmo pedido. Aloizio Mercadante, que assinou a portaria, destacou o retrocesso da medida e ao pouco trabalho desenvolvido pelo governo Bolsonaro para a educação brasileira.

A medida, imposta sem explicações, demonstra um caminho comum para a atual gestão à frente do país: o de causar tumultos e de se posicionar contra qualquer política de equidade racial no ensino superior. Weintraub revogou a portaria já sabendo que deixaria o cargo e que, sem uma justificativa, seu ato seria algo não só amplamente criticado como também anulado pouco depois. Ao que parece, ele buscava mascarar os verdadeiros problemas que o país enfrenta, para além de tentar esconder sua passagem desastrosa e as próprias questões judiciais que ele precisaria encarar.

A medida adotada pelo ex-ministro da Educação foi revogada cinco dias depois pelo então ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. O momento, entretanto, marca o fim de uma passagem caótica, constrangedora e nociva a uma pasta que já demonstrava muitos problemas por si só, mais ainda frente a uma pandemia.

Pâmela Guimarães-Silva, Doutoranda em Comunicação Social na UFMG
Olívia Pilar, Mestranda em Comunicação Social na UFMG

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