Projetos de educação e de poder: o governo Temer e a reforma do ensino médio

Em seu curto tempo de mandato, Michel Temer já propôs e aprovou uma série de reformas, e, dentre elas, a reforma do ensino médio, um acontecimento com alto poder de afetação. Com um modus operandi autoritário e pouco transparente, o ex-presidente interino assinou uma MP que modifica toda a estrutura do ensino médio no país, mas, ao mesmo tempo, também aprovou cortes e congelamentos de gastos com a educação no país. Fica, então, o questionamento: qual é o projeto de educação, e também de poder, que está em jogo no atual governo?

Fonte: Carolina Antunes/Presidência da República

Apesar de estar no comando do país há menos de dois meses, Michel Temer e seus ministros já decretaram, aprovaram e opinaram em uma série de áreas importantes do governo federal, como a saúde, previdência social, direitos trabalhistas e, mais recentemente, na educação.

Com ações verticalizadas e de teor autoritário, que partem de cima para baixo e geralmente são acompanhadas de um falho processo de comunicação, diálogo e transparência com a população, as reformas de Michel Temer irrompem no cenário midiático quase que semanalmente, e são dotadas de alto poder de afetação.

O modus operandi do governo não foi diferente com a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio, assinada e encaminhada ao Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. Anunciada por Mendonça Filho, ministro da Educação, a reforma teoricamente veio como resposta ao fraco desempenho dos estudantes do ensino médio em disciplinas tidas como básicas, como matemática e português, e aos altos índices de evasão escolar. Entretanto, na prática, a reforma causou polêmica e repercutiu intensa e extensivamente nos meios de comunicação. As redes sociais se tornaram palco de debates e críticas ferrenhas ao modelo proposto, que aumenta a carga horária obrigatória dos alunos de 800h para 1400h (deixando a jornada escolar com 7h diárias), introduz a diversificação de itinerários formativos para que os alunos “escolham” as disciplinas que querem cursar além do português, da matemática e do inglês (únicas disciplinas que seguirão obrigatórias), e abre a contratação de pessoas com “notório saber” para ocupar o cargo de professor nas escolas que tiverem déficit no quadro docente.

A repercussão do acontecimento se deu, então, em duas vertentes: uma justifica as mudanças com base nos dados do MEC e na necessidade iminente de se reformular o ensino médio, cuja Base Nacional Curricular Comum está sendo (re)construída para atender às demandas da educação de nosso tempo; A outra se ancora no questionamento e na oposição à reforma, feita de forma arbitrária, autoritária e difusa.

Fonte: Wilson Dias/Agência Brasil

Deste modo, os questionamentos e justificativas que se apresentam na irrupção do acontecimento acionam e colocaram em choque diferentes concepções de educação e os valores atrelados a ela. Desde a última reforma, feita ainda nos anos 1990, a educação brasileira tem como fundamento básico a acessibilidade e a inclusão, de modo que todos os cidadãos, independente de sua cor, sexo, classe ou credo, possam ter acesso às escolas, ao conhecimento científico, e, por conseguinte, à melhoria de sua condição social.

No entanto, o governo Temer e seus aliados sinalizam, de forma contundente, uma mudança neste quadro, não só com a proposta de reforma do ensino médio, que fragiliza ainda mais o acesso à educação de qualidade – tanto para os alunos da rede privada quanto do ensino público -, mas, também, com a aprovação de projetos como o Escola Sem Partido, com os cortes de verbas, financiamento e bolsas para o ensino superior, e também com a aprovação da PEC 241, que congelará os gastos do governo com saúde e educação pelos próximos 20 anos.

Fica o questionamento: qual é o projeto de educação, e também de poder, que está em jogo no governo Temer? Mais do que nunca, é importante que o poder de afetação deste acontecimento vá além daquilo que toca os sujeitos em sua irrupção e novidade e se converta em ações de resistência, que reclamem a participação popular naquilo que nos é de direito, como visto na greve dos técnico-administrativos em oposição à PEC 241 e a ocupação de escolas públicas de vários estados do país por secundaristas contrários à reforma do ensino médio.

Mayra Bernardes
Bacharel em Comunicação Social pela UFMG
Pesquisadora do Gris

Esta análise faz parte do cronograma oficial de análises para o mês de outubro, definido em reunião do GrisLab.

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