PEC Cavalo de Troia: as brasileiras atacadas mais uma vez

Tabu, o tema do aborto voltou ao destaque midiático recentemente quando a PEC 181 teve uma alteração aprovada por uma comissão masculina, sem debate social e desconsiderando milhares de mulheres anualmente mortas ou com sequelas, vítimas de procedimentos inseguros e ilegais. De forma ainda mais cruel, a PEC, agora alterada, retira o direito até nos casos de aborto previstos hoje na legislação.

A Proposta de Emenda à Constituição 181, com alteração proposta por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), foi apelidada de “Cavalo de Troia”. Aprovada por 18 homens religiosos e conservadores como reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de não considerar crime abortar até o terceiro mês de gravidez, a PEC inicialmente apenas ampliaria o período da licença-maternidade nos casos de bebês prematuros. No entanto, uma alteração minúscula retirou o direito, duramente conquistado, ao aborto para vítimas de estupro, gestantes que correm risco de vida ou cujos fetos são diagnosticados com anencefalia.

Homérico não é somente o apelido da proposta de emenda, mas é também a luta das mulheres por direitos reprodutivos em um país que as violenta. As modificações na PEC fizeram explodir manifestações por todo o Brasil, nas cinco regiões. Em Belo Horizonte, as palavras de ordem eram claras: “Não teremos filhos de estupradores!”.

No dia 1º de dezembro, foram encaminhados documentos da União Brasileira de Mulheres e da Defensoria Pública da União, repudiando a decisão tomada pelos deputados no início de novembro. Os documentos lembram os deputados sobre os dados de estupros no Brasil (1 a cada 11 minutos), principal motivo de abortamento legal no país, além de o aborto ser a quinta maior causa de mortes de mulheres em território nacional.

A frase “vida sim, aborto não”, entoada em coro após a votação, considera um feto como vida humana, mas negligencia nitidamente todas as jovens vidas femininas perdidas anualmente por falta de empatia, de políticas públicas, de olhar para além da objetificação. Hoje, o sistema dificulta muito o acesso ao aborto legal, desde as informações até o encontro de equipes médicas especializadas (o número de equipamentos públicos para interrupção da gravidez diminuiu e hoje são apenas 33 no Brasil inteiro) e dispostas a cumprir a lei. Além da falta de atendimento adequado, há muitos casos de equipes médicas que violentam pacientes que necessitam de aborto ou que estão com complicações após o procedimento. A dor física, as sequelas e o psicológico abalado dessas mulheres encontram o olhar de julgamento onde deveriam ser tratadas e atendidas com respeito. Levando em conta o retrocesso da PEC, é ainda mais assustador pensar que, segundo a advogada Marina Ganzarolli, são estimados 500.000 estupros por ano no Brasil (70% contra menores de 17 anos, 50% contra menores de 13 anos): como obrigaremos uma criança de 13 anos a ter um filho de seu pai ou familiar estuprador?

O próximo capítulo dessa série de absurdos é a votação da PEC no plenário, cuja aprovação depende de pelo menos 308 votos favoráveis. O número parece grande. Mas, com um legislativo conservador, eminentemente masculino e machista, já imaginamos o provável (e desumano) resultado.

Tamires Coelho
Doutoranda do PPGCOM-UFMG