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A criminalização da prostituição e a especificidade do Brasil

Tomando a lei que criminalizou a prostituição na França como um acontecimento, o pesquisador André Mendes propõe uma série de reflexões em torno do tema. No contexto do século XXI, qual é o significado de uma decisão como essa? E no Brasil, como a prostituição é encarada? Qual é o posicionamento de feministas brasileiras sobre o assunto?  Leia a análise a seguir:

Em dezembro de 2013, foi aprovada uma lei que criminaliza a prostituição na França. Ironicamente isso ocorre num país cuja capital já foi conhecida como o centro mundial dessa atividade. Esse acontecimento repercutiu internacionalmente e, no Brasil, ainda continua ressoando. Em janeiro de 2014, a revista Época publicou uma entrevista com o escritor Pascal Bruckner em que ele condena enfaticamente o puritanismo das feministas envolvidas nesse acontecimento.

Na mesma edição de Época, foram dedicadas seis páginas a um artigo que apresenta o novo panorama do feminismo no Brasil, destacando a existência não mais de um movimento feminista coeso, mas de pelo menos quatro tipos. Desses grupos, apenas uma das correntes se colocou a favor da criminalização da prostituição no Brasil.

A discussão gerada pela aprovação da lei na França é importante (e saudável) para a sociedade brasileira porque ainda há muito preconceito e desinformação sobre a prostituição no nosso país, inclusive porque essa prática, no Brasil, possui especificidades.

Condenadas a priori

De um modo geral, a prostituição tem sido enquadrada no nosso país como um fenômeno semi-criminoso e condenável. Os grupos religiosos consideram a prostituta uma pecadora, enquanto que os agentes morais não-religiosos tendem a pensá-la como vítima do sistema capitalista e/ou da sociedade machista. O que há de comum nesses enquadramentos é uma condenação moral a priori da prostituição como atividade degradante, vinculada à violência contra as mulheres e que, portanto, deve ser combatida. No entanto, estudos mais recentes sobre a prostituição no Brasil não concordam com essa abordagem.

Ascensão social

Silva e Blanchette acreditam que a principal motivação da prostituição não é a falta de opção para a mulher, mas a ambição de uma ascensão social. Essa crença é baseada no fato de que, nessa pesquisa, todas as entrevistadas deixaram outros empregos optando pela venda dos serviços sexuais porque entendiam que a prostituição oferecia melhores condições de trabalho em comparação com qualquer outro tipo de trabalho constitutivo do gueto dos subempregos femininos que lhes era possível escolherem.

Técnicas e saberes de comando

José Miguel Nieto Olivar, que pesquisou a prostituição de rua de baixa renda em Porto Alegre nos anos 1980, defende que a prostituição não é uma “violência assimétrica e estruturante”, pois numa relação entre clientes e prostitutas, as mulheres não se encontram à mercê dos seus pagadores, como normalmente se pensa. As prostitutas possuiriam uma série de técnicas e saberes capazes de neutralizar o poder do homem na prática do programa e lhes permitiriam não se envolver sentimentalmente com ele. Dessa forma, ao mesmo tempo em que se protegem e controlam a relação, as prostitutas proporcionam prazer ao cliente com o objetivo de fidelizá-los.

Presença de afetos

Adriana Piscitelli desenvolveu sua pesquisa em Fortaleza, na década de 2000, e concorda com Silva e Blanchette no que concerne ao desejo de mobilidade social como principal motivação para a prática da prostituição, acrescentando um novo dado: em Fortaleza os intercâmbios sexuais têm uma forte dimensão afetiva. Segundo a pesquisadora, no que se refere ao mercado do sexo, as modalidades de trocas sexuais e econômicas não podem ser reduzidas a meras urgências financeiras, mas envolvem um conjunto de desejos e necessidades, incluindo mobilidade social e consumo, sem descartar a possibilidade de experimentar diversos tipos de afetos.

Válvula de escape dos excluídos

Na entrevista à revista Época, além de criticar a postura das feministas responsáveis pela aprovação da lei que criminaliza a prostituição, Pascal Bruckner defendeu outro ponto importante relacionado à essa atividade: a ideia de ela não deixar de ser vista como um serviço público. Segundo Bruckner, a prostituição funcionaria também como uma “válvula de escape” para os excluídos do sistema, já que o “mercado do amor” seria extremamente desigual e não admitiria velho(a)s, feio(a)s, pobres e doentes. Nesse sentido, esse serviço é a única forma desses marginais conseguirem acesso a tais prazeres.

Conclusão

O que podemos perceber sobre a prostituição no Brasil é que, longe de ser uma prática homogênea, essa atividade varia em cada parte do país. Dessa forma, pensar sobre esse tema e sobre sua criminalização deve ir além dos preconceitos tradicionais e considerar outros aspectos como, por exemplo, que a opção pelo mercado do sexo pode ser baseada em uma escolha racional em função das limitadas oportunidades oferecidas pela sociedade às mulheres. Não há como desconsiderar que 35% da população feminina economicamente ativa ganha apenas um salário mínimo e isso limita terrivelmente a mobilidade econômica dessas mulheres.

 Ao mesmo tempo, é de se destacar a analogia existente entre a atuação das feministas francesas e seus simpatizantes com a ação dos reformadores europeus que, entre os séculos XVI e XIX, “purificaram” a cultura popular tradicional por meio do uso da força e da fé. Com tal cruzada esses seres iluminados pretendiam “aperfeiçoar” as atitudes e valores do povo, acabando com a “licenciosidade” e com o paganismo que “corrompiam” a cultura popular. A semelhança entre o tipo de intolerância e radicalização dos discursos e ações dos reformadores do passado e do presente merece atenção pelo caráter reacionário e pelas consequências que podem advir dessas posturas.

Referências

BURKE, Peter. Cultura popular na Idade Média. São Paulo: Companhia de Bolso.

OLIVAR, José M. N. Banquete de homens: sexualidade, parentesco e predação na prática da prostituição feminina. RBCS Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 26; n. 75, fevereiro de 2011.

PISCITELLI, Adriana, Amor, apego e interesse: trocas sexuais, econômicas e afetivas em cenários transnacionais in Gênero, sexo, amor e dinheiro: mobilidades transnacionais envolvendo o Brasil. PISCITELLI, Adriana; ASSIS, Gláucia de Oliveira; OLIVAR, José Miguel (org). Campinas/SP: UNICAMP/PAGU, 2011.

SILVA, Ana Paula da; BLANCHETTE, Thaddeus Gregory. Amor um real por minuto: a prostituição como atividade econômica no Brasil urbano.

Revista Época, 27 de janeiro 2013, p. 52-54.

Revista Época. Edição 817, 27 de janeiro 2014. Entrevista, p. 52 e Dilemas Femininos, p. 44.

Foto: Francois Guillot/AFP

André Melo Mendes
Professor do Departamento de Comunicação Social da UFMG
e pesquisador do Gris/UFMG



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